Pannagh, one of the oldest cannabis social clubs in Spain, is being prosecuted by the Spanish justice. The prosecution calls up to 6 years in prison for club officials, including Martin Barriuso.

We ask you to spread this manifesto as much as possible through social networks, websites, emails and everything you can think of. Any person or organization wishing to join this manifesto may send their support to freepannagh@gmail.com. In that mail please simply specify if you support the manifest on a personal or at an institutional level. Soon we hope to have versions in other languages, and we appreciate any assistance in this task.

On December 5th we present the manifesto at a public event in Bilbao.

Two years after the precautionary closure of the association of cannabis consumers Pannagh, the anti-drug prosecutor has asked prison sentences totaling 22 years in prison and fines of nearly two and a half million euros for five members of the association.

The prosecution accuses president Martin Barriuso, treasurer Igor Gaminde and the secretary of the association of a "drug trafficking offense with outstanding importance" asking for sentences of 4 and a half years in prison and of involvement in a "criminal organization" which correspond to another year and a half sentence. The three were imposed a bail of one million euros, so all their assets were seized. The other two defendants, two members working with a harvest labour contract, are accused of drug trafficking and sentences of two years a 1.000 euro fine have been requested.

Given these facts, the signatories want to publicly express the following:

The Association of Cannabis Consumers Pannagh was formally established as a non-profit association in 2003. It consists of adult people who use cannabis, and its activities are aimed at avoiding risks to its members which are related to the black market and preventing damage associated with the use of the plant.

It’s common knowledge that Pannagh attempts to create alternative circuits to supply cannabis within the current legal framework and to reduce illicit trafficking. To do this Pannagh for several years has organised a closed circuit of cannabis cultivation. This has repeatedly been declared legal by different courts. All previous cases have been dismissed and filed through final judicial decisions, including orders of the Provincial Courts of Bizkaia and Álava. In both cases the confiscated cannabis was returned to the organisation.

We believe that the closure of Pannagh - that has now lasted two years - and the complaint against several of its members is a good example of the legal uncertainty surrounding Pannagh’s activities, a situation that the association has been questioning for years at various levels, and the existence of which was recognized by the Basque Parliament in the resolution that led to the creation of an initiative to regulate Cannabis Social Clubs.

It is noteworthy that, since its founding, Pannagh has been developing activities towards establishing a framework of rights and obligations for cannabis consumers, as well as a comprehensive regulation of plant related activities. For years, its activities have been generally known and tolerated by the de facto government.

It is particularly worrying that three members of the board of Pannagh are accused of involvement in a criminal organisation, when the group is exactly the opposite: a legally registered association, whose activities have been developed without a shadow of secrecy. Not only is it unfair to punish more harshly those who try to follow the channels of the law, but also can it make others believe that it is safer away to keep away from them.

Without going into qualifying the specific legal proceedings, we want to express our support to the public work of the accused persons and, therefore, to that of the entire group of people representing cannabis consumers. We understand that their work in favor of regulation for groups of people who use cannabis in our community, and for more just and effective social policies, has been positive and constructive.

Manifest to support the cannabis club Pannagh 

Um dos modelos usados como referência mundial como uma alternativa ao tráfico de drogas sofreu um golpe baixo na semana passada. Martin Barriuso, da Associação Canábica Pannagh, do País Basco, e outros quatro membros foram presos acusados de tráfico de drogas e formação de quadrilha. Abaixo, leia a tradução do manifesto publicado em apoio e solidariedade a estes ativistas.

Quem quiser assinar o manifesto, pode escrever para freepannagh@gmail.com

O apoio de todos é imprescindível, tendo em vista que as associações canábicas são legais na Espanha e estas prisões são inconstitucionais.

El día 5 de diciembre presentaremos el manifiesto en un acto público en Bilbao

“Ao completar dois anos de prisão preventiva dos usuários da associação canábica Pannagh, o promotor anti-droga pediu a prisão de mais cinco membros, totalizando 22 anos de prisão e multas de cerca de dois milhões e meio euros.

A promotoria acusa Martin Barriuso, o presidente da associação e Igor Gaminde, tesoureiro e secretário, de um “crime de tráfico de droga com notável importância”, para o que pede sentenças de quatro anos e meio de prisão, além de “integração do grupo criminoso”, que correspondem mais um ano e meio de sentença. A três dos acusados foram impostas fianças de um milhão de euros, pelo que se embargarão todos seus bens. Os outros dois réus, ambos parceiros colaboradores na colheita, são acusados de tráfico de drogas e terão uma pena de dois anos e uma multa de mil euros cada.

Diante desses fatos, as pessoas abaixo-assinadas querem expressar publicamente o seguinte:

A Associação de Usuários Pannagh foi formalmente criado como uma associação sem fins lucrativos em 2003. Trata-se de adultos que usam maconha, e suas atividades são destinadas a prevenir seus membros dos riscos do mercado negro e prevenir os danos associados ao uso da planta.

É de conhecimento comum que a Pannagh tenta criar circuitos de abastecimento de canábis de acordo com a lei vigente e que permitam reduzir o tráfico ilícito. Para isso, leva a cabo há anos cultivos de maconha em um circuito fechado que têm sido repetidamente declarados legais por diferentes tribunais. Todos os casos anteriores foram absolvidos e arquivado em decisões judiciais finais, incluindo ordens dos Tribunais Provinciais de Biscay e Alava, chegando a ser devolvida a maconha apreendida por duas vezes.

Acreditamos que o fechamento da Pannagh – que já dura dois anos – e as acusações contra alguns de seus membros é um bom exemplo da incerteza jurídica em torno de suas atividades, uma situação que a associação vem denunciando há anos em vários níveis, e cuja existência foi reconhecida pelo Parlamento Basco na resolução que levou à criação de um papel regular dos Clubes Sociais de Canábis.

Vale ressaltar que, desde a sua fundação, a Pannagh vem desenvolvendo trabalho público no sentido de encontrar um quadro de direitos e obrigações para os usuários de canábis, bem como para obter uma regulamentação abrangente de atividades relacionadas à planta. Durante anos, suas atividades têm sido de conhecimento geral e toleradas pelas autoridades.

Uma preocupação especial é que se acuse três membros da junta diretiva por formação de quadrilha quando este grupo é uma associação legalmente registrada, cujas atividades foram desenvolvidas sem sombra de sigilo. Não só é injusto punir mais severamente aqueles que tentam seguir as vias legais, como também pode fazer outros acreditem que é mais seguro longe deles.

Sem entrar em processos específicos e qualificar atuações jurídicas, queremos mostrar o nosso apoio ao trabalho público feita pelos acusados e, portanto, todo o grupo de pessoas que representam os usuários. Entendemos que o seu trabalho é em prol de uma regulamentação coletiva de usuários de canábis em nossa comunidade, e as políticas sociais mais justas e eficazes têm sido positivas e construtivas.”

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Manifest to support the cannabis club Pannagh

Menifesto em apoio a Martin Barriuso e a Pannagh